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Limitação de responsabilidade

Excepto quando disposto diferentemente por lei, em caso algum será Catarina Alexandra Nunes de Oliveira responsabilizada por quaisquer danos indirectos, consequenciais, exemplares, incidentais ou punitivos, incluindo perda de lucro, mesmo que a nossa entidade tenha sido alertada para a possibilidade de tais danos.

Violação destes termos de utilização

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É reservado sempre o direito de divulgar qualquer informação que considere necessária para agir em conformidade com qualquer lei, norma, processo legal ou pedido governamental aplicável.

Poderemos também divulgar a sua informação quando determinar que a lei aplicável requer ou permite tal divulgação, incluindo a troca de informação com outras empresas ou organizações, por motivos de protecção contra fraude.

Lei aplicável, Resolução de litígios e Mediação

O utilizador concorda que todos os assuntos relacionados com o seu acesso à Página, incluindo todos os litígios, serão regidos pelas leis do Estado Português, independentemente dos seus conflitos de provisões de leis. Qualquer reclamação sob estes termos de utilização deverá ser apresentada no espaço de um (1) ano após a causa da acção surgir.

Não será exigida ou recebida qualquer recuperação por danos que não despesas devidas, excepto quando a parte relevante tenha direito a custos e despesas com advogados.

Em caso de controvérsia ou litígio entre a nossa entidade e o utilizador, decorrente de, ou relacionada com a utilização da Página, as partes deverão tentar prontamente, e em boa fé, resolver qualquer litígio.

Caso não nos seja possível resolver tal litígio, num período de tempo razoável (não superior a trinta (30) dias, então qualquer das partes poderá submeter tal controvérsia ou litígio para mediação.

O cliente tem também sempre o direito de recorrer aos Meios de Resolução Alternativa de Litígio, sendo competente, na área geografia da localização da entidade.